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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária 4010445-13.2026.8.26.0482

Publicação
DJEN 06/08/2026
Número único (CNJ)
4010445-13.2026.8.26.0482
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, com análise do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de autorizar a transferência do veículo da motocicleta HONDA/CG 150 TITAN KS, ano/modelo 2007/2008, cor cinza, placa DYN0202, chassi nº 9C2KC08108R069303, independentemente de qualquer nova assinatura, comparecimento ou emissão de documentos pela empresa Lotus Distribuidora De Cartões LTDA. (CNPJ nº 07.333.673/0001-02), já extinta por liquidação voluntária, para o nome de NICOLAS WIEZEL DOS SANTOS, portador da Cédula de Identidade RG nº 43.464.164-9 e inscrito no CPF/MF sob o nº 436.323.538-16. Custas pelo autor, observado os benefícios da justiça gratuita, ora deferida. Certifique-se, incontinenti, o trânsito em julgado, em face da ausência de interesse recursal. Servirá a presente sentença, por cópia digitalmente assinada, como alvará judicial.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 4010445-13.2026.8.26.0482/SP REQUERENTE : NICOLAS WIEZEL DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RENATO CAVANI GARANHANI (OAB SP310504) ADVOGADO(A) : VINICIUS UEHARA CARRERA (OAB SP499745) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, com análise do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de autorizar a transferência do veículo da motocicleta HONDA/CG 150 TITAN KS, ano/modelo 2007/2008, cor cinza, placa DYN0202, chassi nº 9C2KC08108R069303, independentemente de qualquer nova assinatura, comparecimento ou emissão de documentos pela empresa Lotus Distribuidora De Cartões LTDA. (CNPJ nº 07.333.673/0001-02), já extinta por liquidação voluntária, para o nome de NICOLAS WIEZEL DOS SANTOS, portador da Cédula de Identidade RG nº 43.464.164-9 e inscrito no CPF/MF sob o nº 436.323.538-16. Custas pelo autor, observado os benefícios da justiça gratuita, ora deferida. Certifique-se, incontinenti, o trânsito em julgado, em face da ausência de interesse recursal. Servirá a presente sentença, por cópia digitalmente assinada, como alvará judicial.