Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo apresentado no ID 31638235 e, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO até 25/09/2031, data prevista para o vencimento da última parcela, ressalvada a possibilidade de retomada antecipada em caso de inadimplemento. Durante a suspensão, ficam sobrestados os atos executivos, mantidas as constrições judiciais eventualmente existentes, cuja desconstituição será apreciada após a comprovação do cumprimento integral da obrigação, conforme convencionado. Em caso de descumprimento, poderá o exequente requerer o imediato prosseguimento da execução, mediante apresentação de demonstrativo atualizado do débito, com abatimento dos valores efetivamente pagos. Fica a parte credora isenta de custas de desarquivamento, em caso de descumprimento do acordo. Remetam-se os autos ao arquivo, independentemente do transcurso do prazo recursal, facultado o desarquivamento mediante requerimento fundamentado, especialmente em caso de inadimplemento. Publique-se.
Inteiro teor
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Processo: 0047251-02.2013.8.03.0001 Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: PEDRO RODRIGUES GONCALVES LEITE SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por BANCO BRADESCO S.A. em face de PEDRO RODRIGUES GONÇALVES LEITE. As partes celebraram novo acordo extrajudicial, apresentado pelo exequente no ID 31638231, acompanhado do instrumento de ID 31638235, requerendo sua homologação e a suspensão do processo. Conforme o ajuste, o executado reconheceu dívida de R$ 145.725,41, tendo as partes convencionado seu pagamento mediante renegociação do principal para R$ 120.000,00, parcelado em 60 prestações mensais de R$ 2.679,68, com vencimentos entre 25/10/2026 e 25/09/2031, além das condições relativas aos honorários advocatícios e demais encargos. A composição versa sobre direitos patrimoniais disponíveis e não se identifica impedimento à sua homologação, ressalvadas as disposições contrárias às normas cogentes. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo apresentado no ID 31638235 e, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO até 25/09/2031, data prevista para o vencimento da última parcela, ressalvada a possibilidade de retomada antecipada em caso de inadimplemento. Durante a suspensão, ficam sobrestados os atos executivos, mantidas as constrições judiciais eventualmente existentes, cuja desconstituição será apreciada após a comprovação do cumprimento integral da obrigação, conforme convencionado. Em caso de descumprimento, poderá o exequente requerer o imediato prosseguimento da execução, mediante apresentação de demonstrativo atualizado do débito, com abatimento dos valores efetivamente pagos. Fica a parte credora isenta de custas de desarquivamento, em caso de descumprimento do acordo. Remetam-se os autos ao arquivo, independentemente do transcurso do prazo recursal, facultado o desarquivamento mediante requerimento fundamentado, especialmente em caso de inadimplemento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Macapá/AP, 19 de outubro de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível de Macapá
