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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso

TJMT, Cumprimento de Sentença 0005257-21.2019.8.11.0046

Publicação
DJEN 11/09/2026
Número único (CNJ)
0005257-21.2019.8.11.0046
Inteiro teor

Ementa

Face ao exposto, considerando que os valores foram devidamente depositados, DECLARO extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas. Fica deferida a expedição de alvará à parte exequente ou ao seu patrono, caso este tenha poderes para tanto. Trânsito em julgado na data da publicação. Cumpridas todas as diligências, arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO Processo n. 0005257-21.2019.8.11.0046 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: VITOR GABRIEL DE JEZUS OLIVEIRA, ANA PAULA SILVA DE JEZUS MOURA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se a presente de execução contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. A(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor foi(ram) devidamente depositada(s), tendo a parte exequente pugnado pela transferência dos valores para a(s) conta(s) indicada(s). Face ao exposto, considerando que os valores foram devidamente depositados, DECLARO extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas. Fica deferida a expedição de alvará à parte exequente ou ao seu patrono, caso este tenha poderes para tanto. Trânsito em julgado na data da publicação. Cumpridas todas as diligências, arquivem-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Comodoro/MT, data da assinatura digital. Tiago Gonçalves dos Santos Juiz Substituto