Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, ?b?, do CPC. O acordo homologado constitui título executivo judicial, nos termos do art. 515, II, do CPC, ficando as partes vinculadas ao seu integral cumprimento.
homologacao
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4001285-71.2025.8.26.0296/SP EXEQUENTE : ASSOCIACAO RESIDENCIAL TAMBORE JAGUARIUNA ADVOGADO(A) : MARCIO DANILO DONÁ (OAB SP261709) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, ?b?, do CPC. O acordo homologado constitui título executivo judicial, nos termos do art. 515, II, do CPC, ficando as partes vinculadas ao seu integral cumprimento.
