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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0010106-85.2025.8.26.0344

Publicação
DJEN 06/08/2026
Número único (CNJ)
0010106-85.2025.8.26.0344

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Em observância ao princípio da causalidade, condeno as executadas ao recolhimento das custas processuais devidas neste cumprimento de sentença, uma vez que deram causa à instauração do incidente executivo. Deixo de fixar honorários advocatícios nesta fase, por já terem sido contemplados no título executivo judicial em execução. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 0010106-85.2025.8.26.0344 (processo principal 1005993-71.2025.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Jose de Souza Moraes - - Sueli Carvalho Teixeira Novaes - - Andrea Novaes Tucunduva - Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Em observância ao princípio da causalidade, condeno as executadas ao recolhimento das custas processuais devidas neste cumprimento de sentença, uma vez que deram causa à instauração do incidente executivo. Deixo de fixar honorários advocatícios nesta fase, por já terem sido contemplados no título executivo judicial em execução. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se. P. Int. - ADV: ANDREA NOVAES TUCUNDUVA (OAB 444807/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ANDREA NOVAES TUCUNDUVA (OAB 444807/SP), ANDREA NOVAES TUCUNDUVA (OAB 444807/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), SUELI CARVALHO TEIXEIRA NOVAES (OAB 40635/SP)