Ementa
Processo 0038284-97.2025.8.26.0100 (processo principal 1068101-29.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liminar - Tainara Aparecida de Freitas Souza - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. As custas processuais foram previamente recolhidas pela parte exequente, na data de distribuição do presente feito, em razão da alteração legislativa na Lei 11.608/2003 e do peticionamento efetuado após 3.1.2024. Dispensa-se, portanto, novo recolhimento da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução. Após certificado o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.