Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amapá

TJAP, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6002233-87.2026.8.03.0003

Vara / juízo: Vara Única da Comarca de Mazagão
Julgamento: 16/10/2026
Publicação: DJEN 20/10/2026
Número único (CNJ): 6002233-87.2026.8.03.0003

Ementa

Diante disso, homologo a desistência e extingo o processo, com base no art. 485, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, ressalvada a gratuidade. Sentença com trânsito em julgado imediato, por preclusão lógica. Arquivar. Mazagão/AP, 16 de outubro de 2026. LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Mazagão PARTE AUTORA: Filiação: Nome: COMERCIAL SAO BENEDITO LTDA Endereço: PRESIDENTE VARGAS, 1139, LETRA B, NOSSA SENHORA DA ASSUNCAO, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 ; Telefone (96) PARTE RÉ: Filiação: Nome: MUNICIPIO DE MAZAGAO Endereço: RUA GETÚLIO VARGAS, 200, CENTRO, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 ; Telefone (96)

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual (Zoom) 202 080 3003; WhatsApp (96) 98411-0845 NÚMERO: 6002233-87.2026.8.03.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: COMERCIAL SAO BENEDITO LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MAZAGAO SENTENÇA A parte autora informou que não tem mais interesse no prosseguimento deste feito. Diante disso, homologo a desistência e extingo o processo, com base no art. 485, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, ressalvada a gratuidade. Sentença com trânsito em julgado imediato, por preclusão lógica. Arquivar. Mazagão/AP, 16 de outubro de 2026. LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Mazagão PARTE AUTORA: Filiação: Nome: COMERCIAL SAO BENEDITO LTDA Endereço: PRESIDENTE VARGAS, 1139, LETRA B, NOSSA SENHORA DA ASSUNCAO, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 ; Telefone (96) PARTE RÉ: Filiação: Nome: MUNICIPIO DE MAZAGAO Endereço: RUA GETÚLIO VARGAS, 200, CENTRO, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 ; Telefone (96)