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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0009134-37.2026.8.26.0100

Publicação
DJEN 05/08/2026
Número único (CNJ)
0009134-37.2026.8.26.0100

Ementa

Processo 0009134-37.2026.8.26.0100 (apensado ao processo 1132886-97.2024.8.26.0100) (processo principal 1132886-97.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Irregularidade no atendimento - Natalia Magalhães Amorim Fagundes - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Diante do depósito judicial e da concordância da parte exequente, JULGO EXTINTA a execução que se processou nestes autos, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Anoto que o mandado de levantamento eletrônico já foi deferido às fls. 110, encontrando-se os autos na fila adequada para sua expedição pela Serventia. Custas processuais recolhidas às fls. 35/36 e 64/65 Ficam sustados eventuais leilões, levantadas as penhoras e liberados os depositários, independentemente do trânsito em julgado desta. Se houver Carta Precatória expedida, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente. Diante da preclusão lógica ao direito de recorrer, com a publicação fica certificado o trânsito em julgado. Com o levantamento dos valores, anote-se a extinção definitiva do processo e arquivem-se definitivamente os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0009134-37.2026.8.26.0100 (apensado ao processo 1132886-97.2024.8.26.0100) (processo principal 1132886-97.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Irregularidade no atendimento - Natalia Magalhães Amorim Fagundes - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Diante do depósito judicial e da concordância da parte exequente, JULGO EXTINTA a execução que se processou nestes autos, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Anoto que o mandado de levantamento eletrônico já foi deferido às fls. 110, encontrando-se os autos na fila adequada para sua expedição pela Serventia. Custas processuais recolhidas às fls. 35/36 e 64/65 Ficam sustados eventuais leilões, levantadas as penhoras e liberados os depositários, independentemente do trânsito em julgado desta. Se houver Carta Precatória expedida, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente. Diante da preclusão lógica ao direito de recorrer, com a publicação fica certificado o trânsito em julgado. Com o levantamento dos valores, anote-se a extinção definitiva do processo e arquivem-se definitivamente os autos. P.R.I. - ADV: CLÓVIS CAVALCANTI A. RAMOS NETO (OAB 28219/PE), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 367876/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 78546/RS), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)