Ementa
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) determinar que FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., diretamente ou mediante adoção das providências necessárias perante a provedora do Instagram, restabeleça integralmente a conta ?@unim_malvadao_ofc?, no prazo de 05 dias; b) fixar multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento, limitada inicialmente a trinta dias, sem prejuízo de posterior revisão, nos termos do artigo 537, § 1º, do CPC. Concedo a tutela específica nesta sentença, ficando a requerida intimada para o cumprimento da obrigação a partir da publicação, independentemente do trânsito em julgado, observado o artigo 1.012, § 1º, inciso V, do CPC. Diante da sucumbência recíproca, as partes arcarão, em partes iguais, com as custas e despesas processuais, nos termos do artigo 86 do CPC. Condeno a requerida ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do autor, que fixo em R$ 1.000,00, considerando a natureza da obrigação de fazer e o proveito econômico não mensurável. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos da requerida, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, correspondente à pretensão indenizatória rejeitada. É vedada a compensação.