Ementa
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Processo nº. 0800992-16.2026.8.10.0016 Reclamante: CONDOMINIO RESIDENCIAL ECO PARK - 3 ETAPA Reclamado: MARCELINO JANIO SILVA MACIEL SENTENÇA Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado. Dessa forma, julgo extinto o presente processo, com base no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Cancele-se a audiência. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, procedendo às devidas baixas.