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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Maranhão

TJMA, Cumprimento de Sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 0801228-54.2025.8.10.0031

Julgamento
09/09/2026
Publicação
DJEN 11/09/2026
Número único (CNJ)
0801228-54.2025.8.10.0031
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, em razão da satisfação integral da obrigação. Expeça-se alvará judicial/ordem de transferência do valor depositado em favor da parte exequente, MARIA ZENILDA SILVA MOURA, observados os dados bancários eventualmente informados nos autos em Id.185356722. Após o cumprimento das diligências necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Inteiro teor

, ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA Processo n.º 0801228-54.2025.8.10.0031 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) Autor (es): MARIA ZENILDA SILVA MOURA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615 Réu (s): BANCO BRADESCO S.A Advogado do(a) REU: ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por MARIA ZENILDA SILVA MOURA em desfavor do BANCO BRADESCO S.A no qual a parte executada promoveu o pagamento espontâneo do débito exequendo, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos. Conforme petição de ID.185285142 a parte executada noticiou o cumprimento da obrigação, mediante depósito judicial, conforme guia e comprovante anexados (ID.185285148) A parte exequente, por sua vez, manifestou concordância com o adimplemento da obrigação, informando o cumprimento integral da condenação e requerendo a expedição de alvará/transferência dos valores depositados em seu favor. É o necessário relatório. Decido. Verifica-se dos autos que a obrigação executada foi integralmente satisfeita mediante pagamento espontâneo realizado pela parte executada, circunstância que enseja a extinção do feito executivo, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ademais, a parte exequente anuiu expressamente com o pagamento realizado e requereu tão somente a liberação do numerário depositado judicialmente, inexistindo controvérsia pendente entre as partes. Dessa forma, satisfeita a obrigação e inexistindo outras providências executivas pendentes, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, em razão da satisfação integral da obrigação. Expeça-se alvará judicial/ordem de transferência do valor depositado em favor da parte exequente, MARIA ZENILDA SILVA MOURA, observados os dados bancários eventualmente informados nos autos em Id.185356722. Após o cumprimento das diligências necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Chapadinha/MA, data da assinatura eletrônica Esta Sentença valerá como OFÍCIO/MANDADO para todos os fins. Karen Borges Costa Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Chapadinha/MA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 2ª Vara de Chapadinha/MA, Quarta-feira, 09 de Setembro de 2026 DÂMIRES DO CARMO MENDES Auxiliar Administrativa