Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6003471-06.2026.4.06.3815

Vara / juízo: Vara Cível e JEF Adjunto de São João Del Rei
Publicação: DJEN 20/10/2026
Número único (CNJ): 6003471-06.2026.4.06.3815

Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003471-06.2026.4.06.3815/MG

AUTOR : MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO

ADVOGADO(A) : MARIANA LEMKE (OAB MG124043)

ADVOGADO(A) : PAULO CESAR MARQUES (OAB MG165639)

SENTENÇA

Este o quadro, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003471-06.2026.4.06.3815/MG AUTOR : MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : MARIANA LEMKE (OAB MG124043) ADVOGADO(A) : PAULO CESAR MARQUES (OAB MG165639) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.