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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0004532-52.2023.8.26.0053

Publicação
DJEN 05/08/2026
Número único (CNJ)
0004532-52.2023.8.26.0053

Ementa

Processo 0004532-52.2023.8.26.0053 (processo principal 0029019-72.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Highline do Brasil II Infraestrutura de Telecomunicações S/A - - R. J. VELLOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Ante o que consta dos autos do cumprimento de sentença que Highline do Brasil II Infraestrutura de Telecomunicações S/A e outro move(m) em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com a correspondente baixa da parte.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0004532-52.2023.8.26.0053 (processo principal 0029019-72.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Highline do Brasil II Infraestrutura de Telecomunicações S/A - - R. J. VELLOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Ante o que consta dos autos do cumprimento de sentença que Highline do Brasil II Infraestrutura de Telecomunicações S/A e outro move(m) em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com a correspondente baixa da parte. P.I.C. - ADV: ADRIANO DE ÁVILA FURIATI (OAB 371287/SP), LUCIANA CECILIO DE BARROS VIEIRA DOS SANTOS (OAB 173301/SP), RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP), RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP)