Ementa
Ante o exposto, rejeito a preliminar e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) decretar a destituição do poder familiar de PEDRO HENRIQUE DA SILVA em relação às crianças A. H. B. S. e M. A. B. S.; b) julgar improcedente o pedido de destituição do poder familiar em relação a MARIA LUIZA BENATTI SARAIVA, mantendo-se o poder familiar materno sobre as crianças A. H. B. S. e M. A. B. S. Mantenho, por ora, a guarda provisória das crianças em favor dos avós maternos, nos termos já deferidos, sem prejuízo de ulterior regularização da guarda pela via própria. Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandados aos Cartórios de Registro Civil competentes para averbação da destituição do poder familiar paterno à margem dos respectivos assentos de nascimento, preservado o nome do genitor e a filiação registral, nos termos do art. 163, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, diante da natureza da demanda. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao patrono nomeado (fls. 226). Oportunamente, arquivem-se, observadas as cautelas legais.