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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4047452-21.2026.8.26.0100

Publicação
DJEN 05/08/2026
Número único (CNJ)
4047452-21.2026.8.26.0100
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos para CONDENAR a ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar da prolação da presente sentença. Os valores devem ser corrigidos pelo IPCA como índice para a correção monetária (artigo 389 CC) e a Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária IPCA), para fins de juros moratórios, conforme dispõem os parágrafos da redação do artigo 406 parágrafo 1º e 389 parágrafo único, ambos do Código Civil. CONDENO a ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 736,55 (setecentos e trinta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir da data do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4047452-21.2026.8.26.0100/SP AUTOR : ANDERSON ALBA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : JUCIMAR ALVES VIEIRA FORLANETY (OAB SP523183) AUTOR : PRISCILA ARRIGONI COSTA ADVOGADO(A) : JUCIMAR ALVES VIEIRA FORLANETY (OAB SP523183) RÉU : AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA ADVOGADO(A) : LILIAN BANNO FERNANDEZ (OAB SP250069) ADVOGADO(A) : CID PEREIRA STARLING (OAB SP119477) ADVOGADO(A) : VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB SP154675) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos para CONDENAR a ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar da prolação da presente sentença. Os valores devem ser corrigidos pelo IPCA como índice para a correção monetária (artigo 389 CC) e a Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária IPCA), para fins de juros moratórios, conforme dispõem os parágrafos da redação do artigo 406 parágrafo 1º e 389 parágrafo único, ambos do Código Civil. CONDENO a ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 736,55 (setecentos e trinta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir da data do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.