Ementa
cia do autor como uma das formas de se extinguir um processo sem resolução de seu mérito. Extrai-se dos documentos acostados aos autos que a parte requerente encontra-se devidamente habilitada e atua advogando em causa própria, possuindo, portanto, plena capacidade postulatória e poderes para requerer e assinar o pedido de desistência da ação. Evidente, nesse sentido, a existência de manifestação inequívoca da parte requerente quanto ao pedido de extinção do feito. Dessa forma, homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a mencionada desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do NCPC. Considerando o indeferimento da gratuidade da justiça (Id 179018980) e a desistência antes do recolhimento das custas iniciais, determino o respectivo cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC, sem condenação em custas. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Inteiro teor
AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) PJE Nº 0833023-37.2026.8.10.0001 REQUERENTE: VICTOR EDUARDO DE ARAUJO FRANCA ESPÓLIO DE:CARMOSINA MARIA DE ARAUJO ADVOGADO: VICTOR EDUARDO DE ARAUJO FRANCA (OAB 28072-MA) SENTENÇA: "Cuida-se de AÇÃO DE ALVARÁ movida por VICTOR EDUARDO DE ARAUJO FRANCA, objetivando levantar valores em instituição financeira de titularidade de CARMOSINA MARIA DE ARAUJO, já falecido. Repousa nos autos petição com pedido de desistência (ID nº 179037638). Vieram os autos conclusos. Relatei. Fundamento e DECIDO. Com efeito, o art. 485, inciso VIII, do CPC prevê a desistência do autor como uma das formas de se extinguir um processo sem resolução de seu mérito. Extrai-se dos documentos acostados aos autos que a parte requerente encontra-se devidamente habilitada e atua advogando em causa própria, possuindo, portanto, plena capacidade postulatória e poderes para requerer e assinar o pedido de desistência da ação. Evidente, nesse sentido, a existência de manifestação inequívoca da parte requerente quanto ao pedido de extinção do feito. Dessa forma, homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a mencionada desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do NCPC. Considerando o indeferimento da gratuidade da justiça (Id 179018980) e a desistência antes do recolhimento das custas iniciais, determino o respectivo cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC, sem condenação em custas. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. São Luís/MA, Segunda-feira, 03 de Agosto de 2026. HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Juiz de Direito Titular 1ª Vara de Interdição e Sucessões "
