Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por EDILSON FERREIRA DO ROSÁRIO em face de NICOLE NUNES FERREIRA, para EXONERAR o autor da obrigação de prestar alimentos à requerida, a partir da citação, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, ficando ressalvado que a pensão alimentícia devida à filha menor Emily, originalmente fixada de forma conjunta com a da ré na sentença do Processo n.º 1001308-20.2024.8.26.0582 (50% do salário mínimo nacional ou 30% dos rendimentos líquidos do autor), passa a ser individualizada no percentual de 30% do salário mínimo nacional, em caso de desemprego ou informalidade do autor, ou 30% de seus rendimentos líquidos, o que for maior, tal como requerido pelo próprio autor na emenda à inicial de fl. 22. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, em favor do patrono do autor, observando-se, contudo, a suspensão da exigibilidade nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil, caso a ré venha a demonstrar hipossuficiência, o que até o momento não ocorreu nos autos, permanecendo a condenação plenamente exigível. Expeça-se certidão de honorários em prol do Advogado Dativo. Transitada em julgado, expeça-se o necessário e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.