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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0000892-52.2026.8.26.0565

Publicação
DJEN 05/08/2026
Número único (CNJ)
0000892-52.2026.8.26.0565

Ementa

Processo 0000892-52.2026.8.26.0565 (processo principal 1001198-72.2024.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Rui César Ribeiro Remédio - - Maria Carolina Bazzana Catalano - Rci Brasil Prestação de Serviços de Intercâmbio Ltda - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, referente ao depósito de págs. 98/99, observando-se os dados do formulário juntado às págs. 106. Nos termos do artigo 1.000 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, proceda-se o necessário para levantamento de eventuais penhoras e baixa de constrições efetivadas no curso da execução, expedindo-se o necessário. Oportunamente, arquivem-se os autos com as comunicações de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0000892-52.2026.8.26.0565 (processo principal 1001198-72.2024.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Rui César Ribeiro Remédio - - Maria Carolina Bazzana Catalano - Rci Brasil Prestação de Serviços de Intercâmbio Ltda - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, referente ao depósito de págs. 98/99, observando-se os dados do formulário juntado às págs. 106. Nos termos do artigo 1.000 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, proceda-se o necessário para levantamento de eventuais penhoras e baixa de constrições efetivadas no curso da execução, expedindo-se o necessário. Oportunamente, arquivem-se os autos com as comunicações de praxe. Publique-se. Intime-se. Dispensado o registro (Prov. CG nº 27/2016) e cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n.449/2024 - Prot. CPA 2024/29414 - DJE de 04.07.2024). - ADV: JÚLIO CÉZAR ENGEL DOS SANTOS (OAB 45471/PR), JÚLIO CÉZAR ENGEL DOS SANTOS (OAB 45471/PR), MÁRCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI (OAB 109493/SP)