Ementa
Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para para (i) atribuir a guarda unilateral das menores em favor da genitora; (ii) fixar o regime de visitas da parte requerida, na forma estabelecida na fundamentação supra; e (iii) definir alimentos em favor das menores no montante de 30% dos rendimentos líquidos da parte requerida, entendendo-se por rendimentos líquidos o valor total dos ganhos brutos, incluindo férias com acréscimo de um terço, 13º salário, adicionais de qualquer espécie e verbas rescisórias de natureza salarial, excluindo-se descontos obrigatórios por lei (imposto de renda, previdência social e contribuição sindical), verbas de natureza indenizatória (FGTS, multa, férias indenizadas) e participação nos lucros e resultados. No caso de desemprego ou trabalho informal, o valor será de 40% do salário mínimo nacional vigente. A obrigação terá vencimento no dia dez de cada mês, e o valor deverá ser depositado em conta de titularidade da guardiã das menores. Em decorrência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. - ADV: MATEUS HENRIQUE BUENO MARTINS (OAB 414780/SP), MATEUS HENRIQUE BUENO MARTINS (OAB 414780/SP), MATEUS HENRIQUE BUENO MARTINS (OAB 414780/SP), CAROLINA REGINA SARTORI (OAB 424352/SP), CAROLINA REGINA SARTORI (OAB 424352/SP), CAROLINA REGINA SARTORI (OAB 424352/SP)