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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5007069-63.2026.4.04.7202

Publicação
DJEN 21/10/2026
Número único (CNJ)
5007069-63.2026.4.04.7202
Inteiro teor

Ementa

DISPOSITIVO JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito em relação ao pedido de pagamento de eventual revisão a contar da DER 30/10/2018. , com base no art. 485, VI, do CPC, e quanto aos pedidos remanescentes, JULGO-OS IM PROCEDENTES, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC).

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007069-63.2026.4.04.7202/SC AUTOR : ANTONINHO CORTELINI ADVOGADO(A) : SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SC031400) ADVOGADO(A) : RODRIGO BRANDAO (OAB SC033357) ADVOGADO(A) : ANA LAIS BATISTA DE MELO (OAB SC071494) ADVOGADO(A) : ANUAR ABDEL KARIM (OAB SC065431) ADVOGADO(A) : GIOVANIA REGINA STEFANSKI (OAB SC054770) SENTENÇA DISPOSITIVO JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito em relação ao pedido de pagamento de eventual revisão a contar da DER 30/10/2018. , com base no art. 485, VI, do CPC, e quanto aos pedidos remanescentes, JULGO-OS IM PROCEDENTES, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC).