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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4001550-51.2025.8.26.0077

Publicação
DJEN 04/08/2026
Número único (CNJ)
4001550-51.2025.8.26.0077
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por G. E. LIBERATORE SERVIÇOS DE SAÚDE e GIOVANI EDUARDO LIBERATORE em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte requerente no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$1.000,00 (um mil reais), suspendendo citados pagamentos por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, fazendo-se as baixas necessárias.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4001550-51.2025.8.26.0077/SP AUTOR : GIOVANI EDUARDO LIBERATORE ADVOGADO(A) : NATALIA PERONI LEONARDELI (OAB SP497604) AUTOR : G. E. LIBERATORE SERVICOS DE SAUDE ADVOGADO(A) : NATALIA PERONI LEONARDELI (OAB SP497604) RÉU : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB SP491323) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por G. E. LIBERATORE SERVIÇOS DE SAÚDE e GIOVANI EDUARDO LIBERATORE em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte requerente no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$1.000,00 (um mil reais), suspendendo citados pagamentos por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, fazendo-se as baixas necessárias. P.R.I.