Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 485, IV, do CPC, e determino o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do CPC.
Sem custas.
Publicada e Registrada.
Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
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PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 25ª Vara Cível e-mail: [email protected] (62) 3018-6590 L Autos nº 5448466-79.2026.8.09.0051 Requerente: Gustavo Queiroz Junqueira Requerido: Delta Agricola Ltda Natureza: Embargos à Execução - S E N T E N Ç A - GUSTAVO QUEIROZ JUNQUEIRA, qualificado, opõe EMBARGOS à EXECUÇÃO em face de DELTA AGRICOLA LTDA, igualmente qualificado. Aduzem os embargantes, em síntese, que a execução de título extrajudicial nº 5138431-36.2026.8.09.0051, fundada em Instrumento Particular de Confissão e Novação de Dívida, padece de excesso. Asseveram que o valor confessado de R$ 113.918,00 é superior à soma real das notas fiscais que originaram o débito, que totalizam R$ 108.022,16. Verberam, ainda, a existência de irregularidades na memória de cálculo apresentada pela embargada, consistentes na incidência de multa contratual sobre valor atualizado, aplicação de juros sobre a multa e o cômputo de honorários contratuais sobre base de cálculo majorada, além de configurar bis in idem pela cobrança cumulativa com os honorários sucumbenciais. Requerem, em sede de tutela de urgência, a concessão de efeito suspensivo aos embargos para sobrestar o andamento da execução e de quaisquer atos constritivos. Postulam, ademais, os benefícios da gratuidade da justiça. Juntaram documentos (mov. 1). Instados a comprovarem a hipossuficiência (mov. 5), os embargantes apresentaram novos documentos e manifestação (mov. 11), sobrevindo decisão que deferiu parcialmente a gratuidade, com redução das custas em 40% e autorização para parcelamento do valor remanescente (mov. 13). Entretanto, as partes autoras permaneceram inerte. É o necessário. Decido. Nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, será cancelada a distribuição do feito caso a parte, devidamente intimada na pessoa de seu advogado, deixe de promover o recolhimento das custas e despesas iniciais no prazo legal. No caso em análise, verifica-se que a parte autora, embora regularmente intimada, não efetuou o recolhimento das custas de ingresso no prazo assinalado. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 485, IV, do CPC, e determino o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do CPC. Sem custas. Publicada e Registrada. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia-GO, data da assinatura digital. PATRÍCIA MACHADO CARRIJO -Juíza de Direito- Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06.
