Ementa
Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar rescindido o contrato de compra e venda de veículo automotor celebrado entre as partes; b) condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 52.990,00 (cinquenta e dois mil, novecentos e noventa reais), referente ao valor pago pelo veículo, condicionada a restituição à devolução do automóvel à ré, com correção monetária pelo IPCA desde a data do pagamento (23/12/2025) e juros de mora legais (Taxa Selic deduzido o IPCA) a partir da citação (12/05/2026); c) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), com correção monetária pelo IPCA a contar das datas dos respectivos desembolsos (R$ 1.200,00 em 17/12/2025 e R$ 1.200,00 em 09/01/2026) e juros de mora legais (Taxa Selic deduzido o IPCA) a partir da citação (12/05/2026). Diante da sucumbência recíproca, mas tendo o autor decaído de parte menor do pedido, e considerando que a ré é revel e não possui patrono constituído nos autos, condeno a ré ao pagamento de 80% das custas e despesas processuais, cabendo ao autor os 20% restantes. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Deixo de arbitrar honorários advocatícios em favor da ré porquanto revel e desprovida de representação processual. Publique-se.