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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0001738-28.2024.8.26.0666

Publicação
DJEN 04/08/2026
Número único (CNJ)
0001738-28.2024.8.26.0666

Ementa

Processo 0001738-28.2024.8.26.0666 (processo principal 1000160-23.2018.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.G.P.G. - C.A.G. - Vistos. 1. HOMOLOGO o acordo (fls. 188-191 e 199) a que chegaram as partes e declaro SUSPENSA a execução, durante o prazo convencionado, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. 2. Apresente a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados de sua conta bancária para recebimento dos valores. 3. Vencido o prazo pactuado ou descumprido o acordo, deverá a parte exequente se manifestar em termos de prosseguimento, independente de intimação. 4. Para declarar a extinção da execução, nos termos do artigo 925 do CPC, a parte exequente deverá informar se houve o integral cumprimento do pactuado. 5. Consigno que eventual certidão de honorários a defensor dativo somente poderá ser expedida após a extinção da execução. 6. Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do acordo (mov. 61614). Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 0001738-28.2024.8.26.0666 (processo principal 1000160-23.2018.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.G.P.G. - C.A.G. - Vistos. 1. HOMOLOGO o acordo (fls. 188-191 e 199) a que chegaram as partes e declaro SUSPENSA a execução, durante o prazo convencionado, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. 2. Apresente a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados de sua conta bancária para recebimento dos valores. 3. Vencido o prazo pactuado ou descumprido o acordo, deverá a parte exequente se manifestar em termos de prosseguimento, independente de intimação. 4. Para declarar a extinção da execução, nos termos do artigo 925 do CPC, a parte exequente deverá informar se houve o integral cumprimento do pactuado. 5. Consigno que eventual certidão de honorários a defensor dativo somente poderá ser expedida após a extinção da execução. 6. Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do acordo (mov. 61614). Intime-se. - ADV: CARMEN JOSEFINA MACIEL (OAB 68838/SP), FLÁVIA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 489452/SP)