Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 284, 290 e 485, inciso IV, todos do Código de Processo Civil. Intime-se a parte autora, nos termos do Provimento CSM nº 2.
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Monitória Nº 4013922-20.2026.8.26.0005/SP AUTOR : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB SP353135) RÉU : PRATA JEANS CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A) : ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB SP258423) SENTENÇA Vistos. Tendo a parte autora sido intimada para promover o recolhimento das custas iniciais e permanecido inerte, impõe-se o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Considerando que a petição inicial não chegou a ser recebida e que não houve a regular constituição da relação processual, resta prejudicada a apreciação da petição apresentada pela requerida, inclusive quanto ao pedido de gratuidade da justiça nela formulado. Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 284, 290 e 485, inciso IV, todos do Código de Processo Civil. Intime-se a parte autora, nos termos do Provimento CSM nº 2.739/2024 e inciso XIV do artigo 2º da Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, na pessoa de seu advogado, para pagar a taxa de cancelamento, correspondente a 5 (cinco) UFESP - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo. P.R.I.
