Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4001660-24.2026.8.26.0624

Publicação
DJEN 04/08/2026
Número único (CNJ)
4001660-24.2026.8.26.0624
Inteiro teor

Ementa

ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SP403594)

SENTENÇA

Por tudo quanto exposto e pelo que mais dos autos conta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) ao Autor, como compensação pelos danos morais sofridos, valor que deverá ser corrigido monetariamente de acordo com os índices da Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e sofrerá a incidência de juros de 1% ao mês a partir da presente data, nos termos do Enunciado da Súmula nº 362, do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, não há condenação em custas e honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição. P. R. I. e C.

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001660-24.2026.8.26.0624/SP AUTOR : WILLIAN FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO(A) : ALESSANDRA CATTO MOCELLIN (OAB SP422901) RÉU : NS2.COM INTERNET S.A. ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SP403594) SENTENÇA Por tudo quanto exposto e pelo que mais dos autos conta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) ao Autor, como compensação pelos danos morais sofridos, valor que deverá ser corrigido monetariamente de acordo com os índices da Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e sofrerá a incidência de juros de 1% ao mês a partir da presente data, nos termos do Enunciado da Súmula nº 362, do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, não há condenação em custas e honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição. P. R. I. e C.