Ementa
Isto posto, e considerando mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para declarar a nulidade da cláusula que previu reajuste mensal das parcelas, substituindo-os por reajuste anual, mantido mesmo índice, condenando-se solidariamente as rés a devolverem de forma simples os valores pagos em excesso, com correção e juros nos termos da fundamentação. Em razão da sucumbência, condeno solidariamente as rés ao ressarcimento das custas e despesas processuais, corrigidas desde o desembolso pelo IPCA, além de honorários ao patrono da parte autora, ora arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da condenação, com fundamento no artigo 85, §2º, do CPC.