Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil: a) INDEFIRO a tutela de urgência requerida; b) EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em razão da litispendência configurada com as defesas já apresentadas nos autos do cumprimento de sentença nº 0001630-77.2025.8.26.0176.
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004803-07.2026.8.26.0176/SP AUTOR : ALEX APARECIDO CORREA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JULIO CESAR MOREIRA DOS SANTOS (OAB SP459137) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil: a) INDEFIRO a tutela de urgência requerida; b) EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em razão da litispendência configurada com as defesas já apresentadas nos autos do cumprimento de sentença nº 0001630-77.2025.8.26.0176.
