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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Ação de Exigir Contas 1000481-95.2025.8.26.0445

Publicação
DJEN 04/08/2026
Número único (CNJ)
1000481-95.2025.8.26.0445

Ementa

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação movida por CYNARA MOREIRA DE FREITAS, JAQUELINE MOREIRA DE FREITAS SILVA e JORGE VIEIRA DA SILVA e o faço para condenar a requerida DYANA OLIVEIRA JACOB DE FREITAS RODRIGUES, a prestar as contas referentes a administração dos bens inventariados, especificando os gastos e movimentações, bem como a exibir documentos condizentes com a comprovação do recebimento dos valores e dos gastos efetuados para a manutenção dos bens. No mais, condeno a requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Como corolário, JULGO EXTINTA a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. P.R.I.

Inteiro teor

Processo 1000481-95.2025.8.26.0445 - Ação de Exigir Contas - Locação de Imóvel - Cynara Moreira de Freitas - - Jaqueline Moreira de Freitas Silva - - Jorge Vieira da Silva - Dyana Oliveira Jacob de Freitas Rodrigues - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação movida por CYNARA MOREIRA DE FREITAS, JAQUELINE MOREIRA DE FREITAS SILVA e JORGE VIEIRA DA SILVA e o faço para condenar a requerida DYANA OLIVEIRA JACOB DE FREITAS RODRIGUES, a prestar as contas referentes a administração dos bens inventariados, especificando os gastos e movimentações, bem como a exibir documentos condizentes com a comprovação do recebimento dos valores e dos gastos efetuados para a manutenção dos bens. No mais, condeno a requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Como corolário, JULGO EXTINTA a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: PAULO ROBERTO RODRIGUES JUNIOR (OAB 265458/SP), PAULO ROBERTO RODRIGUES JUNIOR (OAB 265458/SP), DOMICIO NASCIMENTO SILVA (OAB 52865/SP), DOMICIO NASCIMENTO SILVA (OAB 52865/SP), DOMICIO NASCIMENTO SILVA (OAB 52865/SP)