Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por M. D. de O. em face de S. de O. M., para DECLARAR EXTINTA a obrigação alimentar anteriormente imposta à autora, fixando como termo inicial da exoneração a data da citação da requerida. Outrossim, DEFIRO o pedido de tutela de urgência de extinção da obrigação alimentar e, assim, DETERMINO a expedição de ofício ao INSS para a cessação IMEDIATA e integral dos descontos a título de pensão alimentícia incidentes sobre os proventos da autora, relativos ao processo em epígrafe, com eficácia desde logo, independentemente do trânsito em julgado, nos termos do art. 1.012, § 1º, V, do CPC. Como corolário da sucumbência, CONDENO a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo, por apreciação equitativa (art. 85, § 8º, do CPC), em R$ 1.500,00, atualizados monetariamente a partir desta data pela tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo. Após o cumprimento das determinações supra e respectivo trânsito em julgado da r. sentença, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.