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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento Provisório de Sentença 0010313-55.2023.8.26.0344

Publicação
DJEN 04/08/2026
Número único (CNJ)
0010313-55.2023.8.26.0344

Ementa

Ante o exposto, indefiro o pedido da executada formulado na petição de página 122 e, considerando-se a quitação da obrigação, julgo extinto este cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitando em julgado, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente do bloqueio efetivado na página 116, no valor de R$ 6.122,06, com os acréscimos legais. Providencie a parte exequente a juntada de novo formulário MLE, haja vista que aquele de página 138 consta como beneficiário o exequente, contudo, a conta informada para o depósito pertence à Advogada. Ciência ao Ministério Público. Custas finais pela executada. Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 0010313-55.2023.8.26.0344 (processo principal 1016330-90.2023.8.26.0344) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - J.F.S. - U.M.C.T.M. - Ante o exposto, indefiro o pedido da executada formulado na petição de página 122 e, considerando-se a quitação da obrigação, julgo extinto este cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitando em julgado, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente do bloqueio efetivado na página 116, no valor de R$ 6.122,06, com os acréscimos legais. Providencie a parte exequente a juntada de novo formulário MLE, haja vista que aquele de página 138 consta como beneficiário o exequente, contudo, a conta informada para o depósito pertence à Advogada. Ciência ao Ministério Público. Custas finais pela executada. Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. - ADV: RAFAEL SALVIANO SILVEIRA (OAB 348936/SP), DANILO PIEROTE SILVA (OAB 312828/SP), IGOR VICENTE DE AZEVEDO (OAB 298658/SP), CAROLINA SANTANA PIO (OAB 398991/SP), MATHEUS DA SILVA DRUZIAN (OAB 291135/SP)