Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com suporte no art. 485, inciso IV, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Fica suspensa a exigibilidade da condenação em razão do benefício da justiça gratuita. Após análise dos documentos juntados, concedo os benefícios da justiça gratuita ao requerido nesta oportunidade. Após o trânsito em julgado desta sentença, a serventia deve proceder à baixa definitiva no sistema e ao arquivamento dos autos.
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Procedimento Comum Cível Nº 4000468-23.2025.8.26.0614/SP AUTOR : FRANCISCO FABIANO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA DE SOUSA (OAB SP506090) SENTENÇA Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com suporte no art. 485, inciso IV, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Fica suspensa a exigibilidade da condenação em razão do benefício da justiça gratuita. Após análise dos documentos juntados, concedo os benefícios da justiça gratuita ao requerido nesta oportunidade. Após o trânsito em julgado desta sentença, a serventia deve proceder à baixa definitiva no sistema e ao arquivamento dos autos.
