Ementa
Ante o exposto, DECLARO SATISFEITA a obrigação executada e JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Em atenção ao princípio da causalidade, arcará o executado com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios devidos à patrona da parte exequente, que fixo, por apreciação equitativa, em R$ 500,00, considerados os critérios do artigo 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil. Como o executado é beneficiário da gratuidade da justiça deferida no processo de conhecimento, fica suspensa a exigibilidade dessas obrigações, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. O benefício da gratuidade concedido à parte exequente também permanece íntegro. Fica prejudicado o pedido de prosseguimento imediato da execução pela via expropriatória para cobrança dos honorários, pois a exigibilidade da verba permanece suspensa enquanto subsistirem os pressupostos legais da gratuidade, sem prejuízo do disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado e inexistindo outras providências, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.