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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4038618-63.2025.8.26.0100

Publicação
DJEN 04/08/2026
Número único (CNJ)
4038618-63.2025.8.26.0100
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DETERMINAR que a requerida restabeleça o acesso à conta da parte autora, com preservação dos dados e nome de usuário original.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4038618-63.2025.8.26.0100/SP AUTOR : THOMAS HENRIQUE FERREIRA BISPO ADVOGADO(A) : PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB SP304980) RÉU : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DETERMINAR que a requerida restabeleça o acesso à conta da parte autora, com preservação dos dados e nome de usuário original.