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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Execução de Título Extrajudicial 0001549-87.2026.4.05.8300

Vara / juízo
6ª Vara Federal PE
Publicação
DJEN 20/10/2026
Número único (CNJ)
0001549-87.2026.4.05.8300
Inteiro teor

Ementa

Posto isso, declaro extinto o processo executivo, com fundamento no art. 924, II, do CPC/2015. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. Liberem-se, COM URGÊNCIA, as constrições de bens eventualmente realizadas. Remetam-se os presentes autos imediatamente ao arquivo, com baixa. Intimem-se.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal PE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 0001549-87.2026.4.05.8300 EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE PERNAMBUCO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUILHERME OSVALDO CRISANTO TAVARES DE MELO - PE16295 EXECUTADO: EDUARDO MARQUES DA SILVA SENTENÇA A OAB/PE propôs a presente execução de título extrajudicial, cujo objeto é a cobrança de anuidades profissionais em atraso. Por meio de petição nos autos, a OAB/PE noticiou a satisfação integral do débito e requereu a extinção do feito. Posto isso, declaro extinto o processo executivo, com fundamento no art. 924, II, do CPC/2015. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. Liberem-se, COM URGÊNCIA, as constrições de bens eventualmente realizadas. Remetam-se os presentes autos imediatamente ao arquivo, com baixa. Intimem-se.