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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4014591-85.2026.8.26.0001

Publicação
DJEN 04/08/2026
Número único (CNJ)
4014591-85.2026.8.26.0001
Inteiro teor

Ementa

Posto isso, julgo procedente a ação ajuizada por Liliane Nascimento da Silva contra Facebook Serviços On-line do Brasil Ltda., torno definitiva a tutela de urgência concedida e determino à parte ré que restabeleça o acesso da autora ao perfil de usuário na plataforma Instagram "@lilianeee_silvaah", e condeno-o ao pagamento de R$ 7.000,00 com atualização monetária pelo IPCA desde este arbitramento, verba acrescida de juros legais, na forma do art.406 do CC desde a citação. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. P.R.I.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4014591-85.2026.8.26.0001/SP AUTOR : LILIANE NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO(A) : MATHEUS JORGE ENGLER DA SILVA SANTANA (OAB SP482041) RÉU : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) SENTENÇA Posto isso, julgo procedente a ação ajuizada por Liliane Nascimento da Silva contra Facebook Serviços On-line do Brasil Ltda., torno definitiva a tutela de urgência concedida e determino à parte ré que restabeleça o acesso da autora ao perfil de usuário na plataforma Instagram "@lilianeee_silvaah", e condeno-o ao pagamento de R$ 7.000,00 com atualização monetária pelo IPCA desde este arbitramento, verba acrescida de juros legais, na forma do art.406 do CC desde a citação. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. P.R.I.