Ementa
Número do processo: 5408695-32.2026.8.09.0007
Autor/Exequente: Pedro Henrique Lisboa Ramos
Réu/Executado: Tam Linhas Aereas S/a.
SENTENÇA
Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38).
Decido.
Trata-se de execução de sentença pelo procedimento instituído pela Lei n. 9.099/1995.
Tendo em vista que os valores penhorados cobrem integralmente a dívida executada e já autorizada a transferência dos valores (mov.64) para a conta bancária indicada, julgo EXTINTA a execução com satisfação do crédito (CPC, art. 924, II).
Dê-se baixa em eventuais constrições determinadas por este juízo.
Sem custas e honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55).
Publicada e registrada com a inserção no Projudi/PJD. Intimem-se.