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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4001248-46.2025.8.26.0554

Publicação
DJEN 04/08/2026
Número único (CNJ)
4001248-46.2025.8.26.0554
Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001248-46.2025.8.26.0554/SP

AUTOR : JUVENAL DELFINO DE OLIVEIRA NETO

ADVOGADO(A) : ADRIANO APARECIDO FERREIRA MELO (OAB PR130467)

SENTENÇA

Considerando a impossibilidade de localização e citação da parte ré, bem como dos sócios diretores que eventualmente responderiam após a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, apesar das diversas diligências realizadas em outros processos e considerando, ainda, que a citação por edital é expressamente vedada pela Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa dos autos e arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001248-46.2025.8.26.0554/SP AUTOR : JUVENAL DELFINO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO(A) : ADRIANO APARECIDO FERREIRA MELO (OAB PR130467) SENTENÇA Considerando a impossibilidade de localização e citação da parte ré, bem como dos sócios diretores que eventualmente responderiam após a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, apesar das diversas diligências realizadas em outros processos e considerando, ainda, que a citação por edital é expressamente vedada pela Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa dos autos e arquivem-se.