Ementa
Processo 1002292-87.2026.8.26.0079 - Habeas Corpus Criminal - Habeas Corpus - Preventivo - T.R.E.D. - Vistos. Fls. 54: homologo a desistência e julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Ao arquivo, com baixa no sistema. - ADV: MARIA HELENA MOTTA FERREIRA (OAB 56101/RS)