Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por PELL'S SOUND COMÉRCIO E INSTALAÇÃO LTDA contra COMERCIAL PAULISTA DE BATERIAS LTDA, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Extingo o processo com resolução do mérito. Prossiga-se a execução pelos seus regulares termos. Condeno a embargante ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC), vedada a compensação (art. 85, §14, do CPC)." No mais, permanece a sentença tal como lançada. Prossiga-se a execução em apenso. P.I. - ADV: FÁBIO DE SOUZA (OAB 200186/SP), TATHIANA LIMA COSTA (OAB 230028/SP)
Inteiro teor
Processo 1021288-87.2024.8.26.0020 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Pell's Sound Comércio e Instalação Ltda Me - Comercial Paulista de Baterias Ltda - Ante o exposto: i) CONHEÇO de ambos os embargos de declaração, por tempestivos; ii) ACOLHO os embargos de declaração opostos por COMERCIAL PAULISTA DE BATERIAS LTDA (fls. 263/268), com efeitos infringentes, para sanar a omissão e a contradição reconhecidas, afastando a determinação de abatimento do valor de R$ 7.069,83 do montante executado e, por consequência lógica, JULGAR IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por PELL'S SOUND COMÉRCIO E INSTALAÇÃO LTDA; iii) ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração opostos por PELL'S SOUND COMÉRCIO E INSTALAÇÃO LTDA (fls. 259/262), apenas para sanar a contradição quanto à compensação de honorários, afastando a menção à Súmula 306 do STJ e fazendo prevalecer a vedação do art. 85, §14, do CPC; REJEITANDO-OS quanto ao mais e reconhecendo PREJUDICADO o pedido de atualização monetária do valor de R$ 7.069,83; iv) RETIFICO o dispositivo da sentença de fls. 253/257, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por PELL'S SOUND COMÉRCIO E INSTALAÇÃO LTDA contra COMERCIAL PAULISTA DE BATERIAS LTDA, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Extingo o processo com resolução do mérito. Prossiga-se a execução pelos seus regulares termos. Condeno a embargante ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC), vedada a compensação (art. 85, §14, do CPC)." No mais, permanece a sentença tal como lançada. Prossiga-se a execução em apenso. P.I. - ADV: FÁBIO DE SOUZA (OAB 200186/SP), TATHIANA LIMA COSTA (OAB 230028/SP)
