Ementa
Processo 0000269-33.2026.8.26.0453 (processo principal 1002400-95.2025.8.26.0453) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Bruno Aparecido da Silva - Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovida pelo Bruno Aparecido da Silva em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, qualificados nos autos. Diante do pagamento do débito, que se deu no incidente de RPV, em apenso, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Intime-se a Fazenda Pública pelo PORTAL ELETRÔNICO.