Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução de Título Extrajudicial 1000791-38.2020.8.26.0264

Publicação
DJEN 04/08/2026
Número único (CNJ)
1000791-38.2020.8.26.0264

Ementa

Processo 1000791-38.2020.8.26.0264 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - V.L.D. - Vistos. Decorrido o prazo previsto no acordo sem notícia de descumprimento, depreende-se a satisfação da obrigação, consoante advertido na decisão de fl. 111. Assim, ante o pagamento integral da dívida, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. A considerar a natureza da extinção, há preclusão lógica para a interposição de recurso, a teor do artigo 1.000, §único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação. Fica a parte exequente cientificada de que é sua responsabilidade promover a baixa de eventual averbação efetivada, sob pena de responder por eventuais danos causados, nos termos do art. 828, § 5º CPC. Regularizados, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Inteiro teor

Processo 1000791-38.2020.8.26.0264 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - V.L.D. - Vistos. Decorrido o prazo previsto no acordo sem notícia de descumprimento, depreende-se a satisfação da obrigação, consoante advertido na decisão de fl. 111. Assim, ante o pagamento integral da dívida, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. A considerar a natureza da extinção, há preclusão lógica para a interposição de recurso, a teor do artigo 1.000, §único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação. Fica a parte exequente cientificada de que é sua responsabilidade promover a baixa de eventual averbação efetivada, sob pena de responder por eventuais danos causados, nos termos do art. 828, § 5º CPC. Regularizados, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: LUCAS MORENO PROGIANTE (OAB 300411/SP)