Ementa
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM NO TRECHO DE IDA DA VIAGEM. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO INCONTROVERSA. INSURGÊNCIA DA AUTORA QUANTO AO AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRIVAÇÃO DOS PERTENCES PESSOAIS DURANTE PARTE DA VIAGEM. NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE ITENS BÁSICOS. CIRCUNSTÂNCIAS QUE ULTRAPASSAM O MERO ABORRECIMENTO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 1.000,00. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.