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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Espírito Santo

TJES, Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 5005757-51.2025.8.08.0021

Publicação
DJEN 14/09/2026
Número único (CNJ)
5005757-51.2025.8.08.0021
Inteiro teor

Ementa

O DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5005757-51.2025.8.08.0021 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: REGINA POTON MIRANDA Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNNO LIMA RODRIGUES - SP355447 SENTENÇA Homologo a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inc. VIII, do CPC. Custas remanescentes, se houver, pela requerente, cuja cobrança deverá permanecer suspensa em virtude da gratuidade da justiça oportunamente concedida (id. 70845861). Sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas e anotações de estilo.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5005757-51.2025.8.08.0021 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: REGINA POTON MIRANDA Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNNO LIMA RODRIGUES - SP355447 SENTENÇA Homologo a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inc. VIII, do CPC. Custas remanescentes, se houver, pela requerente, cuja cobrança deverá permanecer suspensa em virtude da gratuidade da justiça oportunamente concedida (id. 70845861). Sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. P. R. I. GUARAPARI-ES, data registrada no sistema. FERNANDO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito