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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Espírito Santo

TJES, Cumprimento de Sentença 5000309-05.2024.8.08.0063

Publicação
DJEN 14/09/2026
Número único (CNJ)
5000309-05.2024.8.08.0063
Inteiro teor

Ementa

Trata-se de fase de cumprimento de sentença manejada por Amarildo Pagung em face de Banco Agibank S.A. Após o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos (ID 53114007), a parte exequente pugnou pelo início da fase executiva (ID 91068453), ante o não pagamento voluntário do débito pelo executado. Subsequentemente, a parte exequente peticionou aos autos informando a sua expressa concordância com o depósito judicial realizado pelo banco executado, oportunidade em que pleiteou a expedição do respectivo alvará de levantamento dos valores. Ante o pagamento integral do débito pelo requerido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do CPC. Sem custas/honorários. Expeça-se alvará em favor do exequente para levantamento dos valores depositados, caso necessário. Certificado o trânsito em julgado, providencie a serventia o imediato levantamento e cancelamento de toda e qualquer averbação de indisponibilidade e de penhoras registradas vinculadas a estes autos, expedindo-se os respectivos mandados/ofícios via sistema ou meio eletrônico cabível aos sistemas conveniados, especialmente junto ao SISBAJUD, RENAJUD e CNIB, se for o caso. Publique-se.

Inteiro teor

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Afonso Cláudio - 1ª Vara RUA JOSÉ GARCIA, 32, Fórum Juiz Atahualpa Lessa, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO - ES - CEP: 29600-000 Telefone:(27) 37357608 INTERESSADO: AMARILDO PAGUNG Advogados do(a) INTERESSADO: EDILSON LUDTKE NAIMEKE - ES15157, ELDER PAGUNG - ES36147 INTERESSADO: BANCO AGIBANK S.A Advogado do(a) INTERESSADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082 SENTENÇA Trata-se de fase de cumprimento de sentença manejada por Amarildo Pagung em face de Banco Agibank S.A. Após o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos (ID 53114007), a parte exequente pugnou pelo início da fase executiva (ID 91068453), ante o não pagamento voluntário do débito pelo executado. Subsequentemente, a parte exequente peticionou aos autos informando a sua expressa concordância com o depósito judicial realizado pelo banco executado, oportunidade em que pleiteou a expedição do respectivo alvará de levantamento dos valores. Ante o pagamento integral do débito pelo requerido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do CPC. Sem custas/honorários. Expeça-se alvará em favor do exequente para levantamento dos valores depositados, caso necessário. Certificado o trânsito em julgado, providencie a serventia o imediato levantamento e cancelamento de toda e qualquer averbação de indisponibilidade e de penhoras registradas vinculadas a estes autos, expedindo-se os respectivos mandados/ofícios via sistema ou meio eletrônico cabível aos sistemas conveniados, especialmente junto ao SISBAJUD, RENAJUD e CNIB, se for o caso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Serve a presente como ofício/mandado/carta. Diligencie-se. AFONSO CLÁUDIO/ES, (data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica inserida no sistema). JORGE ORREVAN VACCARI FILHO Juiz de Direito