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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Execução Fiscal 5001208-76.2016.4.04.7031

Publicação
DJEN 21/10/2026
Número único (CNJ)
5001208-76.2016.4.04.7031
Inteiro teor

Ementa

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001208-76.2016.4.04.7031/PR

EXECUTADO : E F PIRES & CIA LTDA - ME

ADVOGADO(A) : OSVALDO DAMIÃO VEIGA FILHO (OAB PR027930)

SENTENÇA

A despeito da manifestação do exequente, pronuncio a prescrição intercorrente e declaro extinto este processo e apensos, na forma dos arts. 40, § 4º, da LEF e 487, II, e 924, V, do CPC. Sem ônus para as partes (art. 921, § 5º, do CPC). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

Inteiro teor

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001208-76.2016.4.04.7031/PR EXECUTADO : E F PIRES & CIA LTDA - ME ADVOGADO(A) : OSVALDO DAMIÃO VEIGA FILHO (OAB PR027930) SENTENÇA A despeito da manifestação do exequente, pronuncio a prescrição intercorrente e declaro extinto este processo e apensos, na forma dos arts. 40, § 4º, da LEF e 487, II, e 924, V, do CPC. Sem ônus para as partes (art. 921, § 5º, do CPC). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Dispensada a intimação da parte executada caso não representada por procurador nestes autos. Ficam canceladas todas as penhoras e restrições eventualmente decorrentes destes autos.