Ementa
Refere-se à ação proposta por EDUARDO RODRIGUES DIAS, GIULIA DALLA COLLETTA em face de MICHEL DA COSTA ROSA, ANA PAULA ANDRADE ROSA. Requereu a parte autora a desistência da ação, ID 100860932. Vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Requereu o autor a extinção do processo, razão por que não vislumbro óbice em julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, assim ementado: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação”. Diante do contexto fático que ora me deparo, HOMOLOGO a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo desistente, entrementes, suspendo a exigibilidade, considerando que lhe defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Publique-se.
Inteiro teor
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 SENTENÇA Refere-se à ação proposta por EDUARDO RODRIGUES DIAS, GIULIA DALLA COLLETTA em face de MICHEL DA COSTA ROSA, ANA PAULA ANDRADE ROSA. Requereu a parte autora a desistência da ação, ID 100860932. Vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Requereu o autor a extinção do processo, razão por que não vislumbro óbice em julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, assim ementado: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação”. Diante do contexto fático que ora me deparo, HOMOLOGO a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo desistente, entrementes, suspendo a exigibilidade, considerando que lhe defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Diligencie-se. Vila Velha-ES, data da assinatura eletrônica. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ JUÍZA DE DIREITO
