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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento Provisório de Sentença 0008104-67.2026.8.26.0002

Publicação
DJEN 04/08/2026
Número único (CNJ)
0008104-67.2026.8.26.0002

Ementa

Processo 0008104-67.2026.8.26.0002 (processo principal 1000910-33.2025.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Shirley Lopes da Silva - Enel Distribuição São Paulo - Vistos. A impugnação não prospera uma vez que o valor foi pago após o decurso do prazo, motivo pelo qual deferido o bloqueido, uma vez que o valor satisfaz a execução, JULGO EXTINTA a execução, o que faço com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente no valor de R$ 7.937,11, que deverá apresentar o formulário respectivo em quinze dias. O valor restante providencie o desbloqueio do valor sendo possível, caso não seja expeça-se MLE em favor da executada, que deverá apresentar o formulário próprio, no prazo de 5 dias. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, para que, no prazo de 15 dias, comprove o pagamento das custas processuais.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0008104-67.2026.8.26.0002 (processo principal 1000910-33.2025.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Shirley Lopes da Silva - Enel Distribuição São Paulo - Vistos. A impugnação não prospera uma vez que o valor foi pago após o decurso do prazo, motivo pelo qual deferido o bloqueido, uma vez que o valor satisfaz a execução, JULGO EXTINTA a execução, o que faço com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente no valor de R$ 7.937,11, que deverá apresentar o formulário respectivo em quinze dias. O valor restante providencie o desbloqueio do valor sendo possível, caso não seja expeça-se MLE em favor da executada, que deverá apresentar o formulário próprio, no prazo de 5 dias. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, para que, no prazo de 15 dias, comprove o pagamento das custas processuais. Não recolhidas as custas, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa. P.I.C. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), BRUNO LOPES DA SILVA (OAB 519116/SP)