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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0000299-74.2026.8.26.0160

Publicação
DJEN 04/08/2026
Número único (CNJ)
0000299-74.2026.8.26.0160

Ementa

Processo 0000299-74.2026.8.26.0160 (processo principal 1001421-76.2024.8.26.0160) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - C.F.O. - V.G.V.O. - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a notícia acima, que entendo ser incompatível com a vontade de recorrer, nos moldes do artigo 1.000 do CPC, fica desde já certificado o trânsito em julgado da presente decisão. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0000299-74.2026.8.26.0160 (processo principal 1001421-76.2024.8.26.0160) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - C.F.O. - V.G.V.O. - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a notícia acima, que entendo ser incompatível com a vontade de recorrer, nos moldes do artigo 1.000 do CPC, fica desde já certificado o trânsito em julgado da presente decisão. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. P.I.C. - ADV: RICARDO VAZQUEZ PARGA (OAB 140601/SP), TANIA JANAINA COLUCCI (OAB 287260/SP), CARINA DA SILVA HONÓRIO (OAB 440316/SP)