Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento Comum Cível 5005554-91.2025.8.24.0038

Vara / juízo: 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville
Publicação: DJEN 10/08/2026
Número único (CNJ): 5005554-91.2025.8.24.0038

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, com base no disposto no art. 85, § 2.º, do CPC, cuja exigência fica suspensa, pelo prazo de 05 anos, em razão de ser a parte requerente beneficiária da gratuidade da Justiça (CPC, art. 98, § 3.º). Extingo o processo, com resolução de mérito, diante do que prevê o art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido, arquive-se.

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 5005554-91.2025.8.24.0038/SC AUTOR : GILBERTO MARTIM ADVOGADO(A) : EDSON OSMAR FABRIN (OAB SC012167) ADVOGADO(A) : HELOÍSA TUMELERO GIARETTA (OAB SC037950) RÉU : SICOOB SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA SA ADVOGADO(A) : IGOR FILUS LUDKEVITCH (OAB SC025002) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, com base no disposto no art. 85, § 2.º, do CPC, cuja exigência fica suspensa, pelo prazo de 05 anos, em razão de ser a parte requerente beneficiária da gratuidade da Justiça (CPC, art. 98, § 3.º). Extingo o processo, com resolução de mérito, diante do que prevê o art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido, arquive-se.